Reúne investigações sobre a exclusão de candidatos de concursos públicos com base em boletins de ocorrência e ações penais não transitadas em julgado, à luz do Tema n. 22 do STF. Leitura recomendada para estudantes de Direito, OAB e concursos públicos.
Coletânea de decisões do STJ sobre jurisdição brasileira em casos de imóveis no território nacional e responsabilidade civil de gestor de banco de dados. Leitura essencial para estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.
Coletânea de decisões do STJ sobre Direito Administrativo, abordando temas como exclusão de candidatos de concursos públicos e retificação de editais. Leitura essencial para estudantes de Direito, candidatos à OAB e concursos públicos.
Reúne investigações sobre a jurisdição brasileira exclusiva em casos envolvendo imóveis no território nacional e a homologação de sentenças estrangeiras. Leitura recomendada para estudantes de Direito, candidatos à OAB e concursos públicos.
