Controle de Constitucionalidade das Leis Estaduais – Teoria, Jurisprudência Atualizada e Prática Forense
Análise completa do controle de constitucionalidade das leis estaduais, com base na CF de 1988 e jurisprudência do STF até 2026. Leitura essencial para estudantes de Direito e profissionais da área.