18

jun

Código de Processo Penal – DL 3.689/41

Coletânea de legislações e jurisprudências relacionadas ao processo penal brasileiro, abordando desde as disposições preliminares até as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Leitura essencial para estudantes de Direito, candidatos à OAB e concursos públicos.

17

jun

Conceito Penal do Funcionário Público: Estudo de Casos

Coletânea de estudos sobre a retórica jurídica e sua aplicação no contexto brasileiro, abordando casos práticos envolvendo funcionários públicos. Leitura essencial para estudantes de direito, candidatos à OAB e concursos públicos.

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