Habeas corpus: controle do devido processo legal: questões controvertidas e de processamento do writ
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Coletânea de investigações sobre a retórica jurídica e sua aplicação no contexto brasileiro. Leitura essencial para estudantes de direito, candidatos à OAB e concursos públicos.
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- Gênero: Direito Processual Penal
- Ano: 2023
- Páginas: 528
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