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Direito à Identidade

O livro 'Direito à Identidade' de Fábio Calheiros do Nascimento aborda questões relacionadas ao direito civil brasileiro e à personalidade jurídica, sendo uma leitura essencial para estudantes de direito, candidatos à OAB e concursos públicos.

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jun

Sucessão Testamentária: Animais Legatários

Coletânea de estudos sobre a retórica jurídica e sua aplicação no contexto brasileiro, abordando a sucessão testamentária e a inclusão de animais como legatários. Leitura essencial para estudantes de direito, candidatos à OAB e concursos públicos.

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