Coletânea de questões respondidas sobre direito administrativo, abordando noções preliminares, princípios, organização administrativa, licitações, responsabilidade civil do estado, entre outros temas relevantes. Ideal para estudantes e profissionais da área jurídica.
Reúne investigações sobre a retórica jurídica e sua aplicação no contexto brasileiro. Aborda normas gerais de circulação, conduta, registro e licenciamento de veículos, habilitação, penalidades, infrações e crimes de trânsito.
Análise da retroatividade das novas disposições da Lei nº 14.230/2021, que aboliu atos de improbidade e extinguiu a modalidade culposa, à luz dos princípios constitucionais do direito sancionador.
Coletânea anual que reúne trabalhos de diversos autores, docentes e estudantes de cursos de pós-graduação, com pesquisas empíricas em Direito, explorando temas relacionados à administração de conflitos e cidadania.
