Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 122/2022
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Coletânea da Constituição Federal do Brasil, incluindo a Emenda Constitucional no 122/2022, essencial para estudantes de Direito, candidatos à OAB e concursos públicos.