Controle de Constitucionalidade das Leis Estaduais - Teoria, Jurisprudência Atualizada e Prática Forense
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Análise completa do controle de constitucionalidade das leis estaduais, com base na CF de 1988 e jurisprudência do STF até 2026. Leitura essencial para estudantes de Direito e profissionais da área.
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- Gênero: Direito Constitucional
- Ano: N/D
- Páginas: 103
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